A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da SELEN CAFÉ com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.

Como condição de acesso ao site da SELEN, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso.

1. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

 1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo USUÁRIO, podendo ser enriquecidos posteriormente.

1.2. A relação de dados coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.

1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos na tabela acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico (Anexo) que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade.

1.4. A SELEN CAFÉ não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

1.5. A SELEN CAFÉ pode realizar atualização e enriquecimento dos dados. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SELEN CAFÉ

1.6. A SELEN CAFÉ garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

1.7. A SELEN CAFÉ utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.8. Ao utilizar os ambientes digitais da SELEN CAFÉ, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade.

1.8.1. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais ambientes digitais fora do ambiente da SELEN CAFÉ, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.

1.8.2. A SELEN CAFÉ não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da SELEN CAFÉ, ainda que a ele vinculados por meio de links.

1.9. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.10. O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do Canal de Atendimento à LGPD da SELEN CAFÉ, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.

 1.11. 1.7.1 O USUÁRIO pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico dados@selencafe.com.br. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) Em caso de transformações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, sempre observado o princípio da transparência com o USUÁRIO.

1.12. A base de dados, formada por meio da coleta de dados, é de propriedade e responsabilidade da SELEN CAFÉ. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da SELEN CAFÉ e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.

1.12.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais. 1.12.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso dos sistemas da SELEN CAFÉ.

1.13. Internamente os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela SELEN CAFÉ sendo eles empregados, prestadores de serviços e parceiros.

1.14. A SELEN CAFÉ respeita os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade com os USUÁRIOS.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo: DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL Dados cadastrais 10 anos após o término da relação Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SELEN CAFÉ DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL Dados de identificação digital 6 meses do último acesso Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)

2.2. Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da SELEN CAFÉ, devidamente especificados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anônima para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços em nuvem que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

3. CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO E ACESSO AOS DADOS, CORREÇÃO, BLOQUEIO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

 3.1. O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do Canal de Atendimento a LGPD da SELEN CAFÉ, disponível no site da SELEN, no e-mail dados@selencafe.com.br.

3.2. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o USUÁRIO pode também:

(i) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais;

(ii) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento,

(iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela SELEN CAFÉ ao término de sua finalidade de uso ou

 (iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas.

3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos sistemas da SELEN CAFÉ, os serviços e funcionalidades dos sistemas, de acordo com as suas características específicas, podem ficar indisponíveis para esse USUÁRIO

3.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas (relacionadas ao envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e eventos), a prestação de serviços pela SELEN CAFÉ por meio de seus sistemas deve continuar sendo feita regularmente em relação às finalidades principais.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, A SELEN CAFÉ pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos da SELEN CAFÉ ou do titular de dados.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A SELEN CAFÉ reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas da SELEN CAFÉ. 4.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, A SELEN CAFÉ deve notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas ou pelos meios de contato por ele fornecidos.

4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO pode entrar em contato com A SELEN CAFÉ por meio do Canal de Atendimento à LGPD da SELEN CAFÉ.

4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelo SELEN, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da SELEN CAFÉ, bem como Políticas e procedimentos adicionais.

4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.

4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo SEBRAE, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

4.7 A SELEN CAFÉ utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos usuários que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do usuário ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

5.1. A presente Política de Privacidade deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/Distrito Federal para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. GLOSSÁRIO

6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições: Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas da SELEN CAFÉ, gravados nos dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE, de acordo com o seu perfil.

 IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

SESSION ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar os sistemas da SELEN CAFÉ e utilizar as suas funcionalidades. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SELEN CAFÉ

USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas da SELEN CAFÉ. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA SELEN CAFÉ

ANEXO I – LISTA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO

TIPOS DE DADOS                               DADOS PESSOAIS            FINALIDADE DE USO DOS DADOS
                  Cadastrais                                  Nome completo email, nome da mãe, escolaridade, endereço, telefone, Senha de acesso, CPF, data de nascimento – Identificar o Usuário;– Prover atendimento personalizado; – Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos produtos e serviços da SELEN CAFÉ; – Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; – Promover e divulgar produtos e serviços da SELEN CAFÉ; – Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO; – Realizar pesquisas do interesse da SELEN CAFÉ; – Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da SELEN CAFÉ; – Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei.
Informações sobre transaçõesProdutos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação, número da nota fiscalCreditar os produtos e serviços adquiridos
Dados de identificação digitalEndereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com os ambientes digitais, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID e CookiesIdentificar o Usuário – Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais; – Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços; – Promover e divulgar produtos e serviços; – Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais, por meio de georreferenciamento; Dados anonimizados – Elaborar análises e estudos estatístico

Solicitações LGPD

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Para acessar suas informações e solicitar a retirada de algum dado ou sua exclusão completa, basta que o titular clique no link abaixo e preencha o formulário para realizar sua requisição. A SELEN CAFÉ irá prontamente atender seus direitos e tomar as devidas providências para que a sua questão seja avaliada no prazo especificado.

Enviar para o e-mail dados@selencafe.com.br